TERMOS DE USO DO WEBSITE

AVISO: LEIA ESTES TERMOS CUIDADOSAMENTE ANTES DE ACESSAR E CONTINUAR UTILIZANDO NOSSO WEBSITE, PLATAFORMA, APLICATIVO OU UTILIZAR QUAISQUER DE NOSSOS SERVIÇOS

O www.portominashotel.com.br (“Website”) é operado pelo PORTO MINAS HOTEL E CONVENÇÕES, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Avenida João Naves de Ávila, n.º 3685, Bairro Jardim Finotti, Uberlândia, Minas Gerais, CEP 38.408-144, inscrita no CNPJ n.º 03.896.407/0001-37.

O PORTOMINAS não é uma instituição filantrópica, mas poderá prestar serviços de gratuitos, conforme a legislação civil 

Não há divulgação de firmas parceiras no website.

Leia este documento para compreender as regras que regem o uso do site, aplicativo e serviços do PORTOMINAS. Se tiver dúvidas, perguntas ou comentários sobre estes Termos de Uso ou os Serviços, entre em contato conosco: lgpd@portominashotel.com.br

Estes Termos de Uso (“Termos”) incluem das Condições Gerais e Condições Adicionais e, em conjunto com os demais contratos e a nossa Política de Privacidade, estabelecem os termos e condições aplicáveis à utilização de nosso Website, e podem ser alterados de forma unilateral pelo PORTOMINAS, com disponibilidade contínua nas respectivas aplicações, no menu TERMO DE USO.

Ao visitar ou usar o Website, o usuário aceita as práticas descritas nestes Termos de Uso. Caso o usuário não esteja de acordo, não recomendamos o acesso ao Website. É possível navegar na maior parte das seções do Website sem fornecimento de dados. A coleta de dados é realizada apenas quando o usuário pretende retorno de contato com a empresa, cujo registro solicito o “nome” e “telefone”.

Ao utilizar o website, plataforma ou aplicativo, o usuário expressamente declara que domina a língua portuguesa, está familiarizado com o ambiente do Website Plataforma ou Aplicativo, possui capacidade civil, tem conhecimento suficiente dos produtos e serviços ofertados.

Menores de 18 anos não tem permissão para realizar cadastro, mas apenas para visitação no website, com caráter de pesquisa e conhecimento.

Condições Gerais de Usuário para acesso ao Website:

• Estará sempre disponível, salvo caso fortuito, força maior ou dependência de terceiros.

• O acesso pode ser interrompido, suspenso ou ficar intermitente temporariamente, sem qualquer aviso prévio, em caso de falha de sistema, manutenção, atualização, alteração de sistemas.

• O PORTOMINAS não é responsável pela infraestrutura necessária para acesso, sendo o usuário único responsável por providenciar conexão estável e suficiente por provedor de Internet de sua escolha e responsabilidade, assim como por manter seu computador seguro, através de ferramentas como antivírus, firewall, dentre outras, contribuindo, assim, para a prevenção de riscos cibernéticos e para o bom uso do Website e dos serviços, reconhecendo que a contratação por meio eletrônico necessita de cuidados próprios.

• O conteúdo pode ser alterado a qualquer momento, sem prévio aviso.

• Todos e quaisquer conteúdos enviados e/ou transmitidos por qualquer outro usuário e/ou terceiros não representam, de nenhuma forma, nossa opinião ou visão.

• O usuário não poderá: a) infringir ou violar os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos do PORTOMINAS ou de qualquer outra pessoa ou entidade; b) violar a segurança de qualquer rede de computador, ou quebre quaisquer senhas ou códigos de criptografia de segurança; c) infringir qualquer lei, norma ou regulamento, ou coloque em risco a segurança da sua conta ou de outros usuários; d) fazer engenheira reversa, descompilando, ou de outra forma tente obtendo o código-fonte ou ideias ou dados subjacentes do Website;

• O uso comercial do nome, dos desenhos e da expressão “PORTOMINAS” como nome empresarial, marca, ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos nossos serviços assim como os infográficos, artigos, colunas, widgets, programas, bancos de dados, documentos e demais utilidades e aplicações que permitem ao usuário acessar e usar sua conta de usuário são de nossa propriedade e estão protegidos por todas as leis e tratados aplicáveis;

• O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos e estão protegidos pela Lei 9.279/66 – Lei de Propriedade Industrial; Lei 9.610/98 – Lei dos Direitos Autorais.

• Para promover o bom funcionamento e qualidade dos serviços do Website, o PORTOMINAS reserva o direito de, sem a necessidade de notificação prévia, impedir ou interromper o acesso do usuário que, segundo nossa avaliação, esteja atuando de qualquer forma a violar qualquer disposição deste contrato, sem prejuízo de medidas que se façam necessárias para assegurar seus direitos, inclusive a cobrança de perdas e danos.

• Não é assegurado que o cadastro realizado necessariamente conduzirá para aprovação do cadastro ou ainda de fornecimento de serviços.

• Não é assegurada a continuidade dos serviços ou a manutenção das ofertas e cotações, sem prejuízo da boa conclusão dos serviços já iniciados.

• O PORTOMINAS não atua em nome do cliente, em nome das firmas parceiras ou de quaisquer terceiros.

• Quando o usuário realiza o seu cadastro, atesta que todos os dados fornecidos são verdadeiros, completos e precisos, e concorda com as disposições específicas às suas Informações Pessoais, conforme disposto na Política de Privacidade.

• Prover informações incompletas, imprecisas ou falsas, ou pertencentes a terceiros, constitui violação dos deveres deste contrato, estando o usuário inteiramente responsável pelos danos a que tal violação der causa.

• O PORTOMINAS poderá necessitar de mais informações e documentos sobre o usuário a qualquer tempo, seja para melhor identificá-lo ou para conduzir diligências internas, sendo obrigado a fornecê-las, e o seu não fornecimento constituirá violação destes Termos.

• As informações que o usuário utilizar para preencher o nosso cadastro podem mudar e este assume o compromisso de mantê-las sempre atualizadas, alterando-as tão logo ocorra alguma modificação.

• O PORTOMINAS pode utilizar todas as formas lícitas para verificar, conferir e checar, a qualquer tempo, se as informações fornecidas pelo usuário.

• A constatação de que as informações são de alguma forma incompletas, imprecisas ou falsas, fraudulentas ou violar ou tentar violar os presentes Termos, a Política de Privacidade, outras políticas ou qualquer documento legal, o usuário poderá ter sua conta suspensa ou cancelada, a nosso exclusivo critério, sem prejuízos de outras medidas que sejam aplicáveis.

• O cadastro no Website, quando solicitado, é pessoal e intransferível.

• O PORTOMINAS é empresa brasileira e o Website, bem como os seus serviços são criados e mantidos em fiel cumprimento às leis brasileiras e caso o usuário esteja realizando acesso ou usufruindo de nossos serviços fora do Brasil, será responsável pelo cumprimento das leis locais, na medida em que forem aplicáveis.

• A política de dados e privacidade está contida em outro documento.

• Todos os itens destes Termos serão regidos pelas leis vigentes da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias é eleito o Foro da Cidade de Uberlândia no Estado de Minas Gerais.